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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Ação penal. Estupro e atentado violento ao pudor.
Continuidade delitiva. Impossibilidade. Concurso material.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.
Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Estupro com violência presumida em continuidade delitiva.
Atipicidade da conduta. Ausência de provas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:42
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estupro
Exasperação da pena-base. Continuidade delitiva. Delitos contra a dignidade sexual.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Estupro e ameaça em continuidade delitiva. Crime contra os costumes. Autoria e materialidade comprovadas.
Alternativamente, pugna seja afastada a causa de aumento de pena pela continuidade delitiva, ou sua
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.
Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:42
2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor
No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material e não em continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Estupros e atentados violentos ao pudor contra duas vítimas.
Continuidade delitiva. Dado parcial provimento ao recurso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:24
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Réu genitor da vítima. Continuidade delitiva.
Recurso da defesa postulando a absolvição por ausência de provas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:00
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável em continuidade delitiva
Ausência de violação. Execução provisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:55
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Recurso provido em parte.
Palavra da vítima. Prática de ato libidinoso. Consumação da conduta. Regime fechado. Crime hediondo.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. Progressão de regime prisional.
se tratando de crime continuado, aplica-se a lei mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:57
Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
O réu obrigou a vítima a sexo vaginal e a outros atos sexuais, repetindo todas as práticas pouco depois
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:35
Em tempos de estupros, STJ julga a continuidade delitiva
O réu W.S.J.S. foi condenado pela pela 1ª Turma Criminal do TJ daquele Estado que, ao apreciar a apelação criminal nº 2007.035430-6.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público.
Continuidade delitiva. Multa. Penas substitutivas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:20
Continuidade delitiva impõe recálculo de pena em condenação por crimes sexuais
O acusado teria abusado sexualmente de seis meninas de 14 anos, duas delas portadoras de necessidades especiais, oferecendo dinheiro e ameaçando de morte caso contassem a alguém
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Estupro tentado e consumado. Continuidade delitiva. Atentado violento ao pudor. Violência ficta. Crimes praticados por padrasto.
Recurso do réu. Pretensa absorção do delito de atentado violento ao pudor pelo delito de estupro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:15
Roubos duplamente circunstanciados em concurso formal e em continuidade delitiva e corrupção de menores.
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio e a infância e juventude.